GOLPE DO GRAMPO NO TSE

No Painel da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 25/09/2006, Renata Lo Prete acrescenta dados novos à informação de ontem, sobre o grampo do TSE:

Fora do gancho 1. A Fence, que fez varredura nos telefones do TSE, teve rompido pelo então ministro Humberto Costa (sic) contrato na pasta da Saúde. Acusada de superfaturamento na gestão de Serra (sic), foi inocentada pelo TCU.

Fora do gancho 2. Dirigida por um ex-chefe de telecomunicações do SNI, a Fence foi alvo de suspeição na descoberta de R$ 1,4 milhão no cofre da Lunus, na campanha presidencial de Roseana Sarney, mas não foi comprovada a sua participação."

Seria bom se fôssemos corretamente informados sobre o contrato do TSE com a empresa Fence, se houve licitação, quanto custa ao erário uma empresa privada fazer um serviço que a Polícia Federal faz a custo mínimo...

Fence, Serra, Barjas Negri, PSDB: tudo a ver. Quer saber por quê?

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14/03/2002

Saúde contrata empresa contra grampos
OTÁVIO CABRAL - da Folha de S.Paulo, em Brasília.
FERNANDA DA ESCÓSSIA - da Folha de S.Paulo, no Rio.

O Ministério da Saúde contratou serviços de contra-espionagem da Fence Consultoria Empresarial Ltda., empresa do Rio que atua com "assessoramento e segurança de comunicações em linhas telefônicas". Entre abril de 99 até ontem, foram pagos pelos serviços R$ 1,19 milhão.

Somente neste ano, o contrato prevê o pagamento de até R$ 1,87 milhão. A Fence foi contratada para "detectar a existência e desativar campos magnéticos espúrios" nas linhas telefônicas do Ministério da Saúde, conforme está previsto no contrato 18/99, firmado entre a empresa e aquela pasta em abril de 1999.

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência, que atua como serviço secreto do governo federal) e a Polícia Federal fazem varredura de grampos quando solicitadas por órgãos públicos que suspeitam de espionagem. Segundo a Saúde, a Abin "não tem estrutura nem pessoal para realizar este tipo de trabalho", o que, para a pasta, levou à contratação de "uma empresa idônea".

Conforme a Folha apurou, a Fence, além de varreduras eletrônicas, também tem capacidade de fazer escutas telefônicas, embora a execução desse tipo de serviço seja negada tanto pela empresa quanto pelo ministério.

Pefelistas atribuem a uma operação de grampo ilícito a origem da busca e apreensão feita na empresa Lunus, em São Luís, que resultou na descoberta de R$ 1,34 milhão no cofre da empresa, supostamente destinados à campanha presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, segundo a versão de Jorge Murad, marido e sócio de Roseana.

Murad se demitiu anteontem do governo, onde ocupava o cargo de gerente de Planejamento, após assumir a responsabilidade pela arrecadação do dinheiro, cuja origem não revelou.

Atribui-se à repercussão do episódio a queda de Roseana nas pesquisas de opinião. O PSDB, em nota oficial, já negou qualquer tipo de relação com a operação feita na Lunus pela Polícia Federal.

A Fence é de propriedade do coronel da reserva do Exército Enio Fontenelle, que chefiou o setor de telecomunicações eletrônicas do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). Enio afirma que Serra, que deixou o ministério da Saúde em fevereiro último, sabia do contrato firmado e de toda a atuação da empresa.

O contrato do Ministério da Saúde com a Fence foi assinado sem licitação, com a estimativa de que sejam feitas pelo menos 600 varreduras por mês.

Coincidentemente, o valor do contrato aumentou substancialmente neste ano de eleição. Entre 1999 e 2001, a empresa recebia até R$ 28.406,06 mensais, valor previsto no Orçamento da União. Para 2002, o contrato foi reajustado e a empresa passou a receber até R$ 156.048 ao mês.

A contratação pelo ministério dos serviços de contra-espionagem da Fence surpreende membros do Executivo. Dois ministros do atual governo, um do PSDB e outro do PMDB, afirmaram à Folha que, no ano passado, suspeitaram que seus telefones estavam grampeados. Ambos procuraram o general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que determinou que a Abin promovesse varreduras eletrônicas, sem necessidade de gastos extras para o governo.

Um ex-ministro da Justiça do governo FHC, sob condição de não ser identificado, afirmou que, quando esteve no cargo, orientou todos os funcionários de primeiro e segundo escalões a promoverem varreduras em seus telefones em busca de grampo.

O ex-ministro colocou a PF à disposição para a execução do serviço. Segundo ele, a PF tem os melhores especialistas em varredura e, por isso, não haveria necessidade de contratar empresa. Além da Saúde, a Fence foi contratada em 1999 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para promover varreduras nos gabinetes e nas casas dos ministros, a empresa recebeu na época R$ 92.248,80.

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Folha de São Paulo, 17 de março de 2002

Perigo à vista
JANIO DE FEITAS

A estrutura de distorção do processo eleitoral que está posta em ação não tem paralelo nem na campanha de Fernando Collor. Nesta, o dispositivo era composto pela mídia e por grandes empresários e suas fortunas. Era particular, portanto. Na atual, se o dispositivo particular não tem (ainda?) a mesma intensidade, há o envolvimento do poder público, com participação que excede muito o seu uso na reeleição e transgride e ameaça o Estado de Direito democrático.

Uma ou outra coincidência casual é sempre possível. Mas o acúmulo de incidências, algumas complexas e todas no mesmo sentido, só pode resultar do funcionamento articulado de uma estrutura ativada com propósitos determinados. É o que se constata com a perfeita coincidência de atos e fatos que interligam, como partes de uma mesma circunstância, certa representação do Judiciário federal, outra da Procuradoria da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal, BNDES, Ministério da Saúde, uma empresa especializada em ("detectar") escutas telefônicas e a Presidência da República com seus fax.

Nada do que o Ministério da Saúde disse sobre a contratação da Fence Consultoria Empresarial merece crédito. Suas pretensas explicações não se conciliam nem com o que diz o próprio representante da empresa, coronel e ex-SNI Enio Fontenelle, sobre o contrato feito na gestão de José Serra na Saúde, alegadamente para vistoria de possíveis escutas clandestinas em instalações do ministério.

Atual ministro e secretário executivo do ministério ao tempo de Serra, Barjas Negri emitiu nota oficial afirmando que o valor do contrato multiplicou-se por seis, dois meses antes da mudança de ministro, porque a frequência de verificações aumentou. De mensais, passaram a semanais. O custo, para os cofres da Saúde, passou de R$ 308.670,84 por ano (média mensal de R$ 25.722,57), segundo o contrato firmado em abril de 99, para R$ 1.872.576,00 (média mensal de R$ 156.048,00), conforme o contrato assinado em 19 de dezembro de 2001.

Ao passar de verificações mensais a semanais, a lógica levaria o valor do contrato a subir quatro vezes, de R$ 308.670,84 para R$ 1.234.683,36. Há, pois, R$ 537.892,64 não explicados pelo contrato para "varredura" no Ministério da Saúde.

O número mesmo de "varreduras" indicado pelo governo é falso. Em tranquilo esclarecimento dado à Folha na tarde de sexta-feira, o coronel Fontenelle negou a ocorrência de periodicidade regular entre vistorias. A referência à periodicidade mensal, no primeiro contrato, deveu-se a conveniências de contratos no serviço público. No contrato feito dois meses antes da saída de Serra, a palavra "mensal" foi retirada do texto. Apenas "foi pedida", mas sem menção no contrato, "mais frequência de verificações", nas palavras do coronel.

As "varreduras" eram "sem periodicidade definida" e, esclarece Fontenelle, não abrangiam todos os pontos de cada vez. "Segunda-feira e terça, alguns. Mais tarde, outros. Não existe "varredura" todos os dias."

Barjas Negri deu a dimensão desse trabalho: "600 itens" de verificação a R$ 260,08 por item, o que leva aos montantes anual e mensal do novo contrato. Observação inicial: o coronel Fontenelle diz que "não verifica todos os itens a cada inspeção", mas um grupo de cada vez, "até para não despertar suspeita". Logo, não caberia multiplicar os 600 itens por seu valor unitário para fixar ou explicar o valor do contrato. Mais uma demonstração, portanto, da impropriedade do alto valor considerando-se apenas o serviço das "varreduras" referidas.

Outra observação sobre os itens a serem verificados: os 600 citados por Barjas Negri são produto de uma conta de chegar, para bater no total do contrato. O número é falso. "São mais ou menos uns 80 itens", esclareceu o coronel Fontenelle, já 24 horas depois de divulgada a nota de Barjas Negri com o número fabricado.

Ainda em seu atabalhoado e duvidoso socorro a quem o fez ministro, Barjas Negri diz que a "Abin [Agência Brasileira de Inteligência, o SNI criado pelo atual governo" e a Polícia Federal não teriam condições de fazer varreduras quinzenais ou mensais", por falta de pessoal e de estrutura. É mentira. Palavras do coronel Fontenelle: "Para fazer [varredura" de um telefone, um minuto e meio. Para fazer uma sala, meia hora". (E acrescenta o pormenor técnico: "Sempre fora do expediente, de preferência à noite"). Abin e Polícia Federal têm tal habilitação para "varreduras", seja em que periodicidade for, que são as incumbidas de fazê-las na própria Presidência da República.

Isso tudo é significativo, além dos seus aspectos administrativamente negativos, porque há forte evidência de escuta clandestina de telefones em São Luís, onde a apreensão do dinheiro de mil versões deu-se menos de 48 horas depois de sua chegada ao cofre que abrigava.

A Polícia Federal e o Ministério da Justiça, que a controla ou deve fazê-lo, proporcionam a incidência de vários fatos no sentido de sua participação eleitoral. "Não falo política nem falo sobre política enquanto estiver no comando da PF", diz o diretor da Polícia Federal. Faz e fala, sim. Em setembro passado, filiou-se ao PSDB de José Serra, o que constitui o mais explícito ato formal de definição política e partidária. Nos últimos meses, o delegado Agílio Monteiro Filho tem viajado em frequentes fins de semana para Belo Horizonte, se tornou notório o seu propósito de candidatar-se a deputado federal.

O repentino afastamento do delegado federal que presidia o inquérito sobre irregularidades na privatização de telefônicas -aquelas reveladas por gravações em que Fernando Henrique, Mendonça de Barros e outros combinam ingerências manipuladoras no processo de licitação- é mais do que um fato estranho. É um fato cujos componentes todos conduzem, forçosamente, à dedução de motivações políticas e eleitorais. Notabilizado como arrecadador de dinheiro para as campanhas de José Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira tem posição muito delicada no inquérito. E não é o único dos identificados com Serra nessa história.

Em artigo na Folha de anteontem, o ex-ministro Saulo Ramos demonstrou a violência institucional, contra o Código de Processo Penal e contra a própria Constituição, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal ao praticarem a operação no escritório da empresa Lunus, de Roseana Sarney e Jorge Murad.

"Em diligência desse tipo, quem cumpre mandado judicial deprecado é oficial de Justiça (art.355, pr. 2º, do CPP). E a polícia, a da comarca (de São Luís, no caso) somente pode e deve ser requisitada se houver resistência contra a busca e a apreensão." (...) "O mandado judicial, expedido em Palmas, estava em carta precatória ao juiz do Maranhão e era este quem deveria, se necessário, requisitar a polícia federal de lá para cumprimento da diligência." A operação foi toda feita pela Polícia Federal, e não por oficial de Justiça, e com policiais de Brasília especialmente escalados por Agílio Monteiro Filho.

Os procedimentos dessa operação deixam, também, uma lamentável interrogação sobre a conduta dos representantes da Procuradoria da República no inquérito da Sudam. Não por considerarem necessária a apreensão no escritório da Lunus, cujas suspeitas de participação nas fraudes e desvios financeiros da Sudam precisam ser apuradas sem reserva alguma, nem mesmo a do período eleitoral. Mas ficaram indícios de que colaboração de procuradores com as numerosas irregularidades praticadas na operação, e ainda depois dela, com implicações eleitorais cujos benefícios já estão expostos por pelo menos três pesquisas de opinião do eleitorado.

Em outra linha de presença do poder público, uma peculiaridade está impossibilitando a aceitação de motivos técnicos do BNDES para a concessão de R$ 284 milhões à Globo Cabo. É que a empresa acumula alto prejuízo e não tem evidenciado condições de cumprir compromissos inclusive com o BNDES mesmo. A atitude do banco, a esta altura, tem implicação eleitoral evidente a cada dia e, dados os precedentes, com esperável intensificação.

Entre jornalistas, comentam-se muito as pressões que José Serra tem feito sobre alguns deles, mais diretamente envolvidos com notícias e comentários a ele referentes, mesmo que ainda não publicados. É daí, em grande parte, que vêm as menções, em número crescente, ao seu autoritarismo e ambição desmedida de poder.

O uso das engrenagens do poder está mais desabrido e intenso do que jamais. Se no começo é assim, depois não será menos incondizente com os direitos e a legalidade que tanto têm custado a este país.