O avanço da destruição do Estado

O avanço da destruição do Estado
Num caminho sem volta, as reformas liberais constroem, passo a passo, um novo mundo da concorrência, com um Estado raquítico e desprovido de políticas sociais

Serge Halimi*

Todos os sistemas públicos ruiriam de uma vez por todas. Segundo um estudo recente feito pela agência de avaliação de risco Standard and Poors, o endividamento irá representar, até 2050, mais de 200% do Produto Nacional Bruto (PNB) da Alemanha, da França, de Portugal, da Grécia, da Polônia e da República Tcheca (os tetos fixados pelo pacto de estabilidade europeu são da ordem de 60%...) e mais de 700% do PNB do Japão. A explicação dada pela Cassandra da avaliação de risco é a seguinte: as aposentadorias seriam demasiado generosas, os índices de reprodução, demasiado baixos, e os velhos, em número muito alto e muito velhos. Portanto, um futuro radioso: “Quase todos os países passarão por uma desintegração fiscal nos próximos 25 anos1.”

Imediatamente, alguns liberais alemães tiram a máscara: “Mostrar o que poderia vir a ocorrer caso a política não seja alterada não só é legítimo, como também necessário”. Na opinião deles, imaginar cenários catastróficos até poderia constituir “o método correto” para divulgar reformas dolorosas2. Dá até para desconfiar que foi esse “método correto” que inspirou Philippe Douste-Blazy quando ele anunciou seu plano em relação ao auxílio-doença: “Com 23 mil euros de déficit por minuto, jamais o conseguiremos. (...) Estamos falidos. Se nada for feito, o sistema de previdência social deixa de existir3.”

É claro que alguma coisa será feita... O Instituto Montaigne, dirigido por Claude Bébéar, presidente do conselho fiscal de uma das maiores empresas de seguros privados do mundo, a Axa, já propôs algumas pistas. Como, por exemplo, um “Plano de Saúde Solidária” que, “para responsabilizar os doentes e, se necessário, acertar as despesas”, excluiria “alguns acidentes de trânsito e práticas esportivas que dependem de um seguro individual” e integraria “mecanismos de uma parcela anual, no âmbito da família, com possibilidades de isenção dessas parcelas se os protocolos de prevenção tiverem sido respeitados4”. Nos Estados Unidos, paraíso da medicina com que sonha Bébéar, o seguro-doença vem se esfarrapando gradativamente, o que é imputado aos trabalhadores – sob o pretexto, dos empresários, de que a proteção da saúde de seus empregados se tornou demasiado cara e acaba incentivando a mudança de local da empresa.

Caminho sem volta
Em 1944, o economista austríaco Friedrich Hayek manifestava seu receio com uma espiral coletivista, “a rota da servidão”, que resultaria no sacrifício da responsabilidade individual no altar da previdência social. Se atualmente existe uma espiral, é a do mercado. O efeito-dominó mudou de sentido.

Qual foi a técnica que permitiu que fosse imposta a concorrência, e até a privatização, de empresas públicas que, muitas vezes, eram mais valorizadas que as outras, que fosse aceito o fechamento definitivo de um grande número de agências de correio e de estações ferroviárias, que se voltasse a questionar a saúde e o ensino gratuitos, que os serviços públicos se transformassem num arquipélago de agências concorrentes e ameaçadas? E tudo isso, quase sem “debate”. Para conseguir fazê-lo, bastou construir um corredor de “reformas”, dentro do qual uma porta se tranca desde que se tenha passado por ela, conduzindo a outra, que se abre quando alguém se aproxima. Depois, é como diz a letra da canção: “Logo não haverá gasolina para poder voltar em sentido contrário e, portanto, temos que ir em frente.”

A fatalidade do “não há alternativas” cumpre seu papel; a vontade torna-se ainda mais desarmada, já que lhe retiraram suas armas e praticam a tática da terra queimada sem parar. O destino só será conhecido no fim da estrada. No final, constata-se que se trata de um projeto revolucionário, de um grande salto para trás, mas cujo movimento de conjunto se produziu por um encadeamento de etapas intermediárias. Abrem-se as fronteiras porque ninguém é protecionista, privatiza-se porque as fronteiras foram abertas, sacrificam-se os empregos e os serviços públicos porque eles foram privatizados. O “livre câmbio”, o “tamanho crítico”, as “alianças”, a “concorrência” e a “criação de valor” são parte das peças de um jogo de montar, do qual os arquitetos já imaginaram com antecedência o castelo que irão construir.

O império do mercado
O roteiro liberal só jura fidelidade ao “pragmatismo” e à “voz do bom senso”. Para compensar os déficits orçamentários, é necessário privatizar. Para vender as empresas públicas por bom preço, é necessário atrair os investidores estrangeiros. Para atrair os investidores estrangeiros, é necessário reduzir os salários e os “encargos”. Em seguida, os direitos sociais dos trabalhadores se tornam demasiado generosos no novo mundo da concorrência que foi criado. A explosão do desemprego e do trabalho precário – mas também a queda de sindicalização que, em parte, é decorrente disso – permitem calar os protestos (“corporativistas”) de quem dispõe de um emprego e de uma boa proteção social. Quando se calarem, irão demonstrar seu “senso de responsabilidade”, pois é inaceitável que persistam ouvindo por muito tempo as provocações de desempregados que ganham quase tanto quanto eles para não fazer coisa alguma. Portanto, é necessário apertar os controles que os envolvem5. Sem esquecer, de passagem, de reduzir seus subsídios-desemprego, sintomáticos de uma cultura “assistencialista” e de dependência. O tão carinhoso Ernest-Antoine Seillière, presidente do Movimento das Empresas da França (Medef, o sindicato patronal), explicou claramente: “Não se podem travar os combates dos dias de hoje concentrando o olhar na enfermaria6.”

Como já se viu, os liberais não estão assim tão desinteressados pela saúde coletiva. Nesse setor, assim como na educação, a “progressão lógica” de um sistema público e gratuito para com uma indústria amplamente privada e financiada por seguradoras e empréstimos bancários começa por invocar o sistema centralizado, que não funciona, que é burocrático, falido, injusto. É necessário descentralizar o edifício – em nome da “proximidade” –, repassar às administrações regionais a “responsabilidade” por seus orçamentos, criar um mercado da educação e da saúde para que sejam fixados preços que permitam controlar e orientar a gestão. Em seguida, será necessário fechar hospitais (ou escolas, ou agências de correio) que se descobriu não serem rentáveis, ou estabelecer “parcerias” com empresas locais, ou voltar a saúde e educação gratuitos, ou delegar ao setor privado – ou à “sociedade civil” – uma parcela crescente das tarefas de educação e saúde, que a partir de então se decompõem em partículas cada vez menores.

Estado mínimo
Na verdade, explicaram que seria preferível conservar apenas o núcleo central do negócio, que não seria necessário que fossem os empregados que cuidassem da vigilância, da limpeza, da restauração, ou que fizessem fotocópias, elaborassem e interpretassem questionários, administrassem um estacionamento de automóveis, ou as despesas com pessoal, verificassem os alojamentos militares ou formassem pilotos de helicóptero. Terminadas essas avaliações constantes e essas delegações sucessivas – assim como os obstáculos à tesouraria – é possível livrar-se de atividades que, antes, eram organizadas pelo Estado. “Qualquer missão que possa ser exercida pelo setor privado, deve ser privatizada”, anunciou Jean-Pierre Raffarin, cujo secretário para a Reforma do Estado, por seu lado, explicara: “Nossa estratégia é a de reorientar o Estado para suas missões fundamentais e conceder ao setor privado todas as outras, principalmente as logísticas7.” No Iraque, o exército norte-americano terceirizou tarefas vinculadas ao comando da guerra e à obtenção (um pouco enérgica) de “informações”. O Ministério da Defesa francês prevê “terceirizar os alojamentos da polícia”, o que poderia significar uma arrecadação de 500 milhões de euros8 (cerca de 1,9 bilhão de reais).

Quando era ministro das Finanças, Francis Mer recorreu a escritórios privados de consultoria (Mercer Delta, Cap, Gemini...) para refletir sobre a melhor forma de suprimir o emprego de 30 mil servidores públicos. Os que escapam à degola, se sentem em liberdade condicional: assim que possível, seus direitos poderão ser questionados, tais como a estabilidade no emprego, e seus contratos poderão vir a ser contratos por prazo determinado, primeiramente vinculados ao direito público e depois, ao privado. Christian Blanc, deputado pela UDF, já se declarou favorável à extinção, na França, do estatuto do funcionário público, existente desde 1945. “A oportunidade de reduzir os efetivos é histórica e seria lamentável não aproveitá-la”, diz a revista L’Expansion. “A ordem dada por Jean-Pierre Raffarin a todos os ministros é estrita: preencher apenas uma em cada duas vagas por aposentadoria. Um objetivo ambicioso que, se for cumprido, permitirá reduzir em 30 mil o número de funcionários públicos, teoricamente em oito anos, e economizar, segundo o senador Philippe Marini, da UMP, 12 bilhões de euros (45 bilhões de reais) até 20129.” Desta maneira, passa-se a idéia de que o funcionário público representa unicamente um peso para o contribuinte; em momento algum se menciona a enfermeira que cuida do paciente, o bombeiro que socorre uma vítima, um professor que dá instrução às crianças, um fiscal do trabalho que protege o trabalhador do arbítrio patronal. É apenas um custo.

O "problema" do servidor
Na Suíça, “para ser mais competitivo e mudar de cultura”, a agência federal de emprego apropriou-se, segundo sua própria terminologia, “dos instrumentos do setor privado”: a estabilidade do funcionário público, por exemplo, foi abolida em novembro de 2000. Na Itália, foi uma coalizão de esquerda que generalizou uma prática semelhante: autonomia de gestão dos diretores administrativos, individualização das tarefas, retribuição de acordo com o desempenho. Atualmente, “apenas 15% dos empregos públicos permanecem no âmbito do Estado (magistrados, advogados e procuradores do Estado, militares, policiais, diplomatas e professores universitários), enquanto os restantes passarão a ter contratos privados, em menos de dois anos, ainda que continuem sendo pagos pelo Estado. Os executivos estão particularmente preocupados10”. Na Nova Zelândia, o número de funcionários públicos passou de 71 mil, em 1988, para 32.900, em 1996. Estes trabalham mais, com menos recursos; sua carga horária aumentou e a estabilidade foi eliminada.

Uma vez que esteja raquítico e metamorfoseado, o Estado se torna cada vez menos capaz de vir a barrar algum dia a expansão da lei do mercado. A administração vai se fragmentando constantemente, sua especificidade vai sumindo. Eventualmente, a não estabilidade do trabalho público chega a dar idéias aos patrões. Quando se surpreende com o fato de que reclamem contra a instituição de um “Contrato de missão Duração Determinada - CDD” de longa duração, Seillière explica: “E o setor privado não teria direito ao que o funcionalismo público põe em prática diariamente? No exército, existem contratos de quatro ou de seis anos; os empregos para jovens eram de cinco anos; dentro do próprio Estado, os servidores são contratados por prazos limitados. Mas quando se trata do setor privado, levantam-se todos os conservadorismos, todos os imobilismos11.” Há vinte anos, a direita francesa preferia resmungar diante do papel de “vitrine social” desempenhado por um setor público que, na época, era menos ávido por trabalho provisório e por encargos sociais mais leves. “Sua impunidade financeira”, explicava Albin Chalandon, ex-diretor-presidente da Elf, “cria um sentimento de segurança do qual o pessoal se aproveita para trabalhar menos, proliferar (sic) e obter, através de sindicatos fortes, vantagens que se tornam privilégios12.”

Sindicatos frágeis
Isto porque, para os liberais, a privatização – total, ou parcelada – também representa a vantagem de diminuir o poder de resistência dos sindicatos, o que permite abrir caminho para as “reformas” que virão em seguida. Na França, a participação das empresas públicas no emprego assalariado já foi reduzida pela metade, entre 1985 e 2000, representando atualmente apenas 5,3% do total13. E também aí, como em outros setores, se prossegue no mesmo sentido. Ora, a reivindicação social apoiou-se, muitas vezes, nas empresas públicas, com maior índice de sindicalização do que as outras e cujas grandes greves deram o ritmo à história contemporânea do país (Charbonnages, em 1963, Régie Renault, em 1968, ferrovias, em 1995). No outono do ano passado, quando a Assembléia Nacional aceitou que o capital majoritário da France Télécom passasse para o controle privado, o deputado Jean Dionis du Séjour, da UDF, membro da comissão dos serviços públicos de correios e telecomunicações, explicou, de passagem: “O texto prevê a normalização das instâncias representativas dos empregados. Ou seja: os sindicatos que participavam do conselho de administração da France Télécom não mais o farão14.” Quase a metade dos 110 mil empregados da EDF (estatal da eletricidade) é sindicalizada (leia, nesta edição, o artigo de Ernest Antoine); nos Estados Unidos, 12,9% dos servidores públicos são filiados à AFL-CIO, proporção que cai para 8,2% no setor privado. Na realidade, as causas e as conseqüências são, muitas vezes, vinculadas ao encadeamento do projeto liberal: o enfraquecimento das organizações operárias incentiva a imposição da flexibilidade do emprego, a qual, por sua vez, prejudica a sindicalização. Até se constrói o desencanto e a derrota. “Se quisermos alimentar a mínima esperança por um retorno a uma economia de liberdade, a questão da restrição da força sindical é uma das mais importantes”, prevenia Friedrich Hayek15.

Uma firma privada se encarrega da administração, outra, da informática, e uma terceira, da comunicação da empresa. Multiplicando os empregadores e o regime de trabalho, mina-se a solidariedade entre os profissionais e as profissões. O avanço é feito generalizando o sistema de gratificações por mérito, ou seja, individualizando as remunerações. O que foi privatizado permanecerá privado, o que continua público tende a ser privatizado da próxima vez, por ocasião de alguma nova campanha político-jornalística de pânico, vinculada ao “buraco da previdência social” ou à “falência” de uma estatal.

A lógica do lucro de impõe
Progressivamente, a lógica do lucro invade o setor público, cuja principal missão era a de atender às necessidades coletivas16. Avaliação, reestruturação, delegação de missão: as empreiteiras terceirizadas que são convocadas representam, muitas vezes, uma maior concorrência, já que seus empregados não têm o benefício do status “privilegiado” dos funcionários públicos, nem os inconvenientes causados pelos sindicatos. No final da estrada, desde que as empresas e os serviços públicos tenham perdido sua especificidade (tarefas, empregados) e lhes tenha sido ordenado que, antes de tudo, produzam lucro, está aberta a via para sua liquidação. E se, um dia, alguém achar que o nome da empresa, demasiado francês – Air France, EDF, France Télécom etc. –, indispõe os investidores estrangeiros, nada impede que ele seja mudado, um pouco da mesma maneira com que se apagam os vestígios de uma juventude dissoluta.

São coisas do passado. Os correios, a eletricidade, a educação ou a saúde não eram unidades de produção que buscassem realizar mais lucros que seus concorrentes. Não tinham concorrentes. Fossem eles estatais ou serviços públicos, sua missão consistia em encaminhar a correspondência, em fornecer energia elétrica, em garantir a educação e a saúde da população. Sem esquecer as pessoas mais isoladas, menos rentáveis. Essas coisas não se computavam em calculadoras. O mercado ocupava um perímetro demarcado, no interior de uma economia mista. As pessoas sabiam que nem para tudo ele servia. Pouco se preocupava com a igualdade de acesso à educação ou à saúde. Ou a implantar a infra-estrutura do país. Ou a investir em atividades vitais cujas esperanças de rentabilidade vão além do horizonte temporal dos mercados financeiros. Ou em avaliar o custo, para a coletividade, de decisões individuais exclusivamente lucrativas do ponto de vista das empresas que as tomam. Portanto, quando se inclui no preço do envio por caminhão o risco de um acidente na estrada e da poluição, o transporte rodoviário deixa de ser menos caro que o frete ferroviário e o déficit deste último (429 milhões de euros, ou 1,6 bilhão de reais, segundo a estatal ferroviária) parece menos temerário. Se existe uma “concorrência” entre a ferrovia e a rodovia, interessa à sociedade, de fato, subvencionar o frete por trem e imputar aos caminhões – que produzem gases responsáveis pelo efeito-estufa – uma parte da responsabilidade pelos efeitos do fenômeno da canícula, inclusive suas vítimas17.

Moinhos de propaganda
A “sociedade”. Uma palavra que desagradava a Margaret Thatcher. Os liberais preferem conhecer apenas indivíduos. É daí que decorre sua visão de propriedade pública. “Quando o mundo inteiro possui alguma coisa, ninguém o possui e ninguém se interessa em mantê-lo em bom estado ou em melhorá-lo”, explicava Milton Friedman em 1990. “É por isso que os imóveis soviéticos – e as moradias populares nos Estados Unidos – parecem ruínas apenas um ou dois anos após terem sido construídos18.” No entanto, talvez a lógica parecesse menos inevitável a Friedman se ele tivesse viajado de trem à Grã-Bretanha depois que esse serviço foi confiado à iniciativa privada. Mas o liberalismo teria, provavelmente, perdido um de seus advogados mais intransigentes num acidente ferroviário.

“O sistema público só irá recuar quando se vir encurralado entre déficits que se tornam insuportáveis e recursos em vias de retração19.” Enunciadas há vinte anos por Alain Minc, a confissão e a receita decorrem de um plágio. Na realidade, Ronald Reagan já reduzira os impostos diretos para criar enormes déficits, nos Estados Unidos, os quais serviram depois de pretexto para o desmantelamento do Estado social. Simultaneamente, ele passou (o “novo federalismo”) a delegar às autoridades locais serviços e administrações públicas, mas sem lhes dar os meios para que funcionassem. Cabia a elas arrecadar ou cortar. Bush e Raffarin nada inventaram. No entanto, os liberais gritaram mais alto para acelerar o ritmo. Seus moinhos de propaganda (tanto os meios de comunicação, quanto os “especialistas”) se encarregam de divulgar seus objetivos.

O ensino superior gratuito, por sua vez, está definitivamente acuado no corredor das reformas devido à insuficiência de verbas públicas. Anualmente, e por estudante, elas passaram, na Grã-Bretanha, de cerca de 8 mil libras (45 mil reais), em 1990, para cerca de 5 mil libras (28,5 mil reais) dez anos depois20. Anthony Blair prefere obrigar os usuários a pagar. As matrículas na universidade, por exemplo, acabam de ser triplicadas; podem chegar a 3 mil libras por ano (17 mil reais). “No mundo inteiro”, comemora a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), “o ensino superior é submetido a pressões favoráveis a uma mudança. (...) Nesse ambiente mais complexo, atualmente já não é oportuno que o poder público administre diretamente o setor, pois os mecanismos do mercado são muitas vezes mais eficientes do que os administradores para regular a oferta e a demanda dos diversos tipos de formação oferecidos a uma variedade de clientes21.” Seria possível imaginar outra resposta. Na França, por exemplo, se os governos de Jospin e Raffarin não tivessem baixado o Imposto de Renda, o país poderia ter multiplicado por dois o orçamento para o ensino superior22.

O povo de fora
A engrenagem da liberalização se esforça para resultar de uma sucessão de opções políticas, e não de um acúmulo de intempéries, mas as decisões mais vitais raramente são ratificadas pelo voto popular. Quase todas as grandes privatizações realizadas na Grã-Bretanha provocaram uma hostilidade antecipada por parte da maioria da população. Questionados sobre a venda das florestas públicas de seu país, 79% dos neozelandeses se declararam contrários à medida; somente 4% aprovaram. O programa ultraliberal defendido por Alain Madelin por ocasião da eleição presidencial francesa de 2002 contou com apenas 3,91% de votos. No entanto, a maioria das indústrias e dos serviços públicos na Grã-Bretanha foi privatizada. E quando se concluir o segundo mandato de Jacques Chirac, será o programa de Madelin o que melhor foi cumprido – e não as promessas presidenciais em relação ao combate contra a “insegurança” ou ao desaparecimento progressivo da “fratura social”.

Se os países europeus ratificarem um projeto de Constituição que proclame que um dos objetivos da União Européia é o “de oferecer a seus cidadãos um mercado único em que a concorrência é livre, e não falsificada” e, em seguida, aceitarem um Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS) liberalizando a saúde, a educação e a cultura, todo o resto será, em termos relativos, secundário. E Fulano poderá facilmente abater Sicrano por ocasião das eleições. Em todo caso, algo indica que o sobressalto não será obra do Comissariado Geral. Na realidade, seu titular, Alain Etchegoyen, acaba de escolher para assessor científico o Senior Vice President Stratégie (será inglês ou francês?) da empresa Manpower Incorporated. Uma nota distribuída à imprensa, datada de 3 de maio de 2004, explica: “Esta nomeação de um homem de empresa permitirá que o Plano se diversifique e seja mais rico em suas abordagens ao mercado de emprego e do trabalho, eixo prioritário definido pelo Primeiro-Ministro.” Como a Manpower é uma das maiores empresas de trabalho temporário do mundo, é fácil prever que “abordagem do mercado de trabalho” será adotada pelo novo assessor científico encarregado de defender os bens públicos.

(Trad.: Jô Amado)

* Editor-assistente do Monde diplomatique.

1 - Ler, de Päivi Munter e Norma Cohen, “Debt crisis threatens ‘fiscal Armageddon’”, Financial Times, 1º de abril de 2004.
2 - Ler, de Bertrand Benoit, “Politician tells it like it is to convince German state’s public of need for reform”, Financial Times, 6 de abril de 2004.
3 - Noticiário das 20 horas da emissora TF-1, 2 de maio de 2004.
4 - Correspondance économique, 14 de abril de 2004.
5 - Na Grã-Bretanha, os “clientes” que buscam emprego devem relatar semanalmente a seu “conselheiro” suas iniciativas para encontrar trabalho. “Se um desempregado inglês não aceitar o cargo que lhe é proposto em sua área de competência, suspendemos imediatamente seu auxílio-desemprego”, explica a diretora de um job centre. O mesmo ocorre na Dinamarca.
6 - Entrevista com Ernest-Antoine Seillières, France 2, 22 de janeiro de 1998.
7 = Ler “Fonctionnaires: ce qui les attend”, L’Expansion, abril de 2004.
8 - Para a informação, Le Figaro, 4 de maio de 2004.
9 - L’Expansion, abril de 2004.
10 - Ler, de Cécile Cornudet, “Réforme de l’Etat: les ‘recettes’ étrangères”, Les Echos, 24 de setembro de 2003.
11 - Ler a entrevista “Ernest-Antoine Seillière: la société est enfin prête à se réformer”, Les Echos, 20 de janeiro de 2004.
12 - Ler a entrevista com Albin Chalandon “Dénationaliser: pourquoi?”, Le Monde, 11 de julho de 1984.
13 - Les Echos, 21 de novembro de 2000.
14 - Le Figaro, 20 de outubro de 2003.
15 - Ler, de Friedrich Hayek, Le Grand bond en arrière, ed. Fayard, Paris, 2004.
16 - Ler a pesquisa de Gilles Balbastre “A La Poste aussi, les agents doivent penser em termes de marché”, Le Monde diplomatique, outubro de 2002.
17 - Ler, de Serge Latouche, “Moins loin, moins vite”, La Décroissance nº 21, maio de 2004.
18 - Ler, de Milton e Rose Friedman, Free to Choose, ed. Harcourt, Orlando, Flórida, Estados Unidos. É em nome desse mesmo raciocínio que alguns liberais, como Pascal Salin, no caso da França, recomendam a privatização das manadas de elefantes africanos, para protegê-los dos caçadores.
19 - L’Expansion, 2 de novembro de 1984.
20 - “Drowning spires”, The Economist, 29 de novembro de 2003.
21 - OCDE, Analyse des politiques d’éducation, 2003, p. 66.
22 - Segundo Louis Maurin, “La grande misère des facs”, Alternatives Economiques, janeiro de 2004.