Sobre a celeuma em torno da obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Pescado do Comunique-se

A Regina Duarte e o diploma

Ewaldo Oliveira (*)


Dizem por aí que a esperança venceu o medo. Não em todo lugar. Há uma geração de apavorados jornalistas órfãos da ditadura militar. Desde que a juíza federal Carla Rister decidiu varrer o último entulho dos generais, os sindicalistas, muitos professores e um sem-número de profissionais acomodados com a reserva de mercado vaticinam uma “bagunça”.

A Liberdade apavora os saudosos das “regulamentações” para escrever e “autorizações” para pensar. Ainda que decisão liminar, o estudo da Justiça Federal reestabelece neste país uma condição mínima de dignidade intelectual. O Brasil se reinscreve na lista dos países que respeitam as convenções internacionais sobre Direitos Humanos no que diz respeito à ampla Liberdade de Expressão do pensamento. O decreto-lei que estabeleceu a exigência do diploma de jornalistas inaugurou um longo período de violação deste direito elementar.

Por coincidir com interesses corporativistas, a “regulamentação” foi e ainda é defendida pelos sindicalistas e outros corporativistas amedrontados diante da competição. Estão com saudades do peso da botina. Estão pensando apenas em seus interesses. A Liberdade irá conferir ao mercado uma nova dinâmica. A exigência do diploma fechou o mercado aos diplomados, estimulou a indústria do canudo, criou um mercado de trabalho
artificial: o dos professores de jornalismo.

Por isso, a Liberdade recuperada incomoda. Muitos jornalistas em todo o país encontraram uma alternativa de emprego ensinando nas muitas faculdades aquilo que pouco praticaram. Formam massas de estudantes
catequizados: adestrados a imaginar que a reserva de mercado é natural e saudável. É interessante apenas para manter empregos de ensinadores de técnicas. Serve apenas para conferir poder de polícia aos sindicalistas. Estes se acostumaram a perseguir e caluniar profissionais honestos, amparados no denuncismo cínico e irresponsável e na tutela do Estado excessivamente regulamentador. Vão perder o poder de patrulha.

Com o mercado aberto, respeitando o direito preservado em cláusulas pétreas, os jornalistas de diploma e ética empoeirados terão que se atualizar. A competição dará novos ares às redações. Aqueles que escolherem o caminho das faculdades deverão demonstrar mais rigor para selecionar seus cursos, visto que apenas o diploma não conferirá o privilégio do “registro” para disputar vagas. O canudo será o que sempre deveria ter sido: um título que comprova que alguém buscou uma preparação para disputar com mais possibilidades uma vaga no mercado aberto.

Estamos dando um salto em direção ao futuro, mas os medrosos de plantão vaticinam uma tempestade, temem uma “praia” invadida. A praia é pública, senhores apavorados. Os sindicalistas e corporativistas apressam-se para se apresentar como a Regina Duarte do momento. Estão sentindo falta da carteirada. Vão perder o privilégio da “diplomada”. A eleição do atual Presidente da República foi um golpe na elite acostumada com os títulos e papéis que lhes conferiram durante gerações o privilégio de “vanguarda intelectual”, uma pancada na “sociedade” acostumada a cercar as praias. Acomodadas com telas de proteção que a separa dos simples mortais.

Jornalistas diplomados conferem a si mesmos mais densidade ética do que os outros possuem. Por si só, esta auto-condecoração desrespeita princípios éticos elementares e universais.

Certamente o STF confirmará a decisão da juíza federal de São Paulo. Não há alternativa. Os chorões vão morrer de saudades dos registros, autorizações, papéis, carimbos e dos números das DRTs. São os estatólatras órfãos da excessiva regulamentação. Vão espernear e gritar. Quanto mais rezam, mais se assombram. Mas a sociedade vai ganhar. E a Liberdade vai vencer o medo.

(*) Jornalista profissional não-diplomado. Este artigo foi redigido no dia 9 de janeiro deste ano; um dia, portanto, antes da divulgação da decisão da Justiça Federal.